quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento de 2012

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012.

O número é 10% maior que o contingenciamento anunciado no início de 2011, de R$ 50 bilhões, e também busca garantir mais investimentos ao longo do ano.

O governo já afirmou que os cortes neste ano garantirão o cumprimento da meta de superavit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública), de R$ 139,8 bilhões.

O corte pode ser positivo do ponto de vista fiscal, de economia do gasto público, por exemplo. Mas há um lado negativo neste contigenciamento: a possibilidade de limitações ou recuo nos investimentos estatais, uma das preocupações governamentais.

Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) ressaltou que os investimentos deverão crescer mais do que 10% em 2012 e que, diante do cenário econômico internacional, o Brasil estará "remando contra a corrente".

Outro objetivo do corte orçamentário é assegurar o espaço para o afrouxamento da política monetária, com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Com isso, o governo pretende estimular o mercado interno a induzir o crescimento econômico, em um cenário possível redução da demanda externa provocada pela crise da zona do euro.

COMUNICADO

Os cortes preveem, segundo comunicado dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, uma despesa obrigatória --que envolve gastos com pessoal, entre outros-- menor em R$ 20,512 bilhões. Já as despesas discricionárias, que mantêm os programas dos ministérios, foram reduzidas em R$ 35,010 bilhões.

O governo informou ainda que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Miséria serão totalmente preservados.

No anúncio, o governo disse que as receitas com tributos foram reduzidas em R$ 24,6 bilhões no Orçamento deste ano. Já as contribuição da Previdência Social foram reduzidas em R$ 4,8 bilhões.

No final do ano passado, quando as discussões sobre os cortes começaram, os técnicos do governo chegaram a colocar na mesa um corte entre R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. Mas, os valores começaram a ser reduzidos diante do cenário externo mais adverso, com impactos negativos no crescimento brasileiro.

Tanto é que, na peça original do Orçamento enviada e aprovado pelo Congresso Nacional, a estimativa de crescimento do PIB para este ano era de 5%.

Para mostrar que esse cenário já não era possível e preparar o terreno para anunciar um corte menor, o Ministério da Fazenda divulgou na segunda-feira passada que reduziu sua previsão de expansão do PIB de 5% para 4,5% em 2012, o que já contempla redução de receita.

No início deste mês, quando as conversas dentro da equipe econômica engrenaram com mais força, o Ministério da Fazenda chegou a defender um contingenciamento em torno de R$ 50 bilhões, ou até um pouco menos, justamente para não deixar a economia desacelerar.

CORTES QUE NÃO SAÍRAM DO PAPEL

Apesar do esforço para mostrar mais austeridade fiscal, o histórico do governo em cumprir os cortes anunciados não é dos melhores.

Em 2011, o contingenciamento anunciado foi de R$ 50 bilhões mas, na prática, apenas cerca de R$ 30 bilhões no ano acabaram sendo de fato cumpridos.

Apesar disso, também no ano passado, o governo conseguiu cumprir a meta cheia de superavit primário depois de dois anos recorrendo ao abatimento dos investimentos do PAC do cálculo para fechar a conta.

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