terça-feira, 13 de março de 2012

Justiça da Argentina aprova aborto para casos de estupro

A Corte Suprema da Argentina aprovou nesta terça-feira o aborto para as mulheres que sofreram estupro sem a necessidade de autorização judicial e possíveis sanções penais decorrentes do ato para a grávida e o médico que realizou o procedimento. A retirada de embriões foi autorizada a todas as mulheres argentinas, sejam normais ou incapazes, a partir da decisão sobre o caso de uma adolescente de 15 anos que sofreu abuso sexual por seu padrasto e passou por um aborto, criando jurisprudência para situações similares. Apesar da decisão, o ministro de Justiça argentino, Julio Alak, afirmou que a descriminalização do aborto "não está nos planos do poder Executivo" do país e criticou o veredito da Corte Suprema, afirmando que é necessário um debate antes da aprovação das medidas. "A sociedade precisa expor em seu debate porque está a favor ou contra o aborto e dizer porque está a favor ou contra", afirmou, em entrevista a uma rádio de Buenos Aires.

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